Tomo aqui, em primeiro lugar, o exemplo das 250 capitais e cidades que abrigam 80% da população. As prioridades fixadas nos respectivos Planos Diretores tendem a ser variadas, embora naturalmente façam parte de um ou mais de um dos assuntos mobilizadores (transporte público; segurança., educação e assistência médico-hospitalar). Em São Paulo, tornada uma megalópole, ainda que a solução encontre-se na substancial extensão das linhas do metrô, pela magnitude dos seus custos e prazos exigidos de execução, o serviço de ônibus também é prioritário, do mesmo modo que a luta pela desobstrução das principais vias expressas. Impõe-se encontrar o ponto de equilíbrio. Parece óbvio que em outras capitais não se apresente com tamanha complexidade.

Ainda que seja essencial a troca de experiências entre os candidatos desse destacado grupo de centros urbanos, o grande desafio estará na sofisticação dos mecanismos capazes de identificar singularidades determinantes.

Na prática como se traduzirá essa exigência? Antes de mais nada, tentar apropriar-se do conhecimento relativo ao enfrentamento da mencionada problemática em períodos dilatados do passado. É muito arriscado imaginar que o essencial seria inovar, para opor-se a eventual adversário. Em síntese: não se deve correr o risco de improvisar. Salvo comprovação empírica do contrário, o afã de encontrar uma cara nova pode não ser o essencial, o que não significa naturalmente que os municípios estejam condenados a abdicar de qualquer veleidade de renovação dos responsáveis por sua administração.*ANTONIO PAIM é filósofo, seguiu carreira universitária no Rio de Janeiro. Atualmente desenvolve atividades de pesquisa em universidades, no Brasil e em Portugal e preside o Conselho Acadêmico do Instituto de Humanidades.

- Foster anunciou que sua gestão será de “continuidade” ao do petista José Sergio Gabrielli, que deixa o cargo após seis anos à frente da estatal. Deve tentar carreira política.

- Na posse de Graça Foster, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a empresa “felizmente sobreviveu a todos ventos privatistas”, como se a estatal estivesse salva dos erros de condutas porque seu controle se manteve nas mãos do Estado.

- Mas a verdade é que a Petrobras foi pessimamente administrada nos últimos anos. E essa não é uma questão apenas retórica, pode ser comprovada por números e informações.

- Para começar, o próprio Sergio Gabrielli já admitiu, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que a política de preços praticada pela Petrobras é “insustentável”. “Se a Petrobras continuar com essa política e o preço internacional continuar nesse patamar vai haver um processo irracional e ilógico de alguns distribuidores comprando derivados da Petrobras e exportando”, afirmou, em entrevista publicada dia 12 deste mês.

- Gabrielli refere-se ao fato de o governo segurar artificialmente o preço da gasolina, do óleo diesel e do querosene vendidos para o consumidor brasileiro. Uma decisão política, não econômica.

- Embalado pelos preços forçadamente baixos, o consumo de gasolina cresceu 20% em 2011. O de óleo diesel, 12% e o de querosene de aviação, 9%. Tudo isso comparado com uma elevação do PIB em torno de 3%.

- O resultado é que hoje o Brasil já perdeu a recém-conquistada autossuficiência em petróleo. Precisa importar gasolina para dar conta do consumo interno. O aumento da importação do combustível foi de 400% no ano passado.

Um ponto é preciso ficar claro. O governo não perde dinheiro com a operação. Os eventuais prejuízos são compensados pelo Tesouro, que pertence a toda sociedade. Impostos altos que incidem em outros produtos compensam o “prejuízo” com a gasolina barata. O que é dado com uma mão é tirado com outra.

- Outra consequência é que o preço achatado da gasolina inviabiliza a produção de álcool para automóveis. O presidente Lula já anunciou que o Brasil iria vender etanol para todo mundo. Hoje importamos até álcool e o setor enfrenta forte crise.

- “Essa política predatória iniciada no governo Lula e mantida no governo Dilma está debilitando a Petrobras, que já não vem dando conta de toda carga imposta pelo novo marco regulatório do pré-sal”, afirma o colunista do Estado de S. Paulo, Celso Ming.
Confira: http://bit.ly/wZUkXR

- Por conta disso tudo, o lucro líquido da Petrobras nos últimos três meses do ano passado foi de R$ 5,05 bilhões, queda de 52,4% em comparação ao registrado no mesmo período de 2010, de R$ 10,6 bilhões.

- No acumulado do ano, o lucro líquido foi de R$ 33,3 bilhões, 5% abaixo dos R$ 35,2 bilhões registrados em 2010. Enquanto a receita de vendas subiu 20,3%, o custo dos produtos vendidos cresceu 34,6%, o que representou R$ 12 bilhões em gastos.

- O que sobrou para investimentos também caiu. A estatal investiu R$ 72 bilhões, uma quantia formidável, mas 5% menor do que em 2010. A meta para o ano passado era de R$ 84,7 bilhões.

Nesse número, deve ser levados em conta fracassos como a parceria com a estatal venezuelana de Petróleo, PDVSA, que não honrou seus compromissos na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

- As ações ordinárias da Petrobras caíram 8,28% apenas na última sexta-feira por causa dos maus resultados. Nesta semana, as ações da empresa voltaram a subir. A esperança do mercado é que Graça Foster conduza a estatal de maneira mais técnica e menos populista.

- Apesar de toda propaganda, os números do governo PT são piores do que os da administração tucana com relação à produção de Petróleo. Nos nove anos da era petista, o crescimento médio foi inferior a 3% anuais. Na época de FHC, a partir lei de petróleo de 1997, a expansão média foi de 9,6% anuais até 2002.

- 2011 foi um ano péssimo a todos acionistas – grandes ou pequenos- que depositaram seus recursos na Petrobrás. A empresa perdeu US$ 72,5 bilhões em valor de mercado. Foi a segunda empresa que mais decaiu no mundo, atrás do Bank of América.

- Para completar, e por incrível que pareça, desde a descoberta das reservas de pré-sal, a Petrobras já perdeu 30% de seu valor de mercado.

- Por tudo isso, a Petrobrás pode ser considerada uma mina de ouro que tem sido tratado como um depósito de lenha.

- O governo perdeu a coerência, mas ganhou em recursos. O ágio das concessões alcançou, no total, 348%. Os consórcios vencedores comprometeram-se a pagar R$ 24,5 bilhões à União em um prazo de 30 anos. O valor mínimo previsto no edital era de R$ 5,47 bilhões.

Leia matéria sobre a privatização: http://migre.me/7PH3R

- A presença do Estado, entretanto, continuará forte nos aeroportos. A Infraero ficará com 49% das ações e o BNDES financiará 80% dos investimentos. Além disso, a estatal aeroportuária precisará pagar R$ 16,2 bilhões pelas concessões. Será uma transferência de recurso dentro do governo.

Leia análise da colunista Míriam Leitão sobre o caso: http://migre.me/7PMfz

- Além disso, a Invepar, empresa vencedora da concessão de Guarulhos, possui mais de 80% do capital controlado por fundos de pensões estatais (Previ, Funcef e Petros) e outros 10% pela estatal aeroportuária ACSA, de origem sul-africana.

- Os vencedores irão assumir os aeroportos no mês de maio. Ainda há dúvidas sobre a capacidade técnica de muitos deles. As principais empresas administradoras de aeroportos do mundo foram derrotadas no leilão.

- Ainda não é possível afirmar que os aeroportos privatizados poderão atender a demanda crescente e os eventos de pico, principalmente a Copa do Mundo de 2014.

- Mesmo assim, com atraso de quase meia década, o Brasil iniciou o processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada. Entendeu que em muitas circunstâncias o Estado não possui recursos nem agilidade para tocar determinados empreendimentos em comparação com a iniciativa privada.

- O modelo de leilão dos aeroportos, pelo maior lance, sempre foi criticado pelo PT. Na campanha eleitoral de 2010, ao atacar as administrações tucanas, a então candidata Dilma Rousseff defendeu um sistema de concessão com o critério da menor tarifa. Foi apenas uma pequena contradição em um mar de incoerências.
· A Central Única dos Trabalhadores (CUT), umbilicalmente ligada ao PT, tentou uma ação contra o leilão de segunda.

- No setor rodoviário, o governo petista já havia engolido o discurso. Desde 2007, o governo repassou cerca de 3 mil km à iniciativa privada por meio de concessões. Há previsão de repasses de outros 5 mil km até 2014.

- Mas as privatizações petistas das estradas não foram bem sucedidas. Como privilegiou apenas o valor das tarifas durante a venda, a qualidade dos serviços foi deixada de lado. O resultado são estradas defeituosas, falta de investimentos e aumento do número de engarrafamentos.

Confira em reportagem da revista Veja: http://migre.me/7PMn8

- A privatização pode ser imensamente benéfica para o consumidor. Para isso, é preciso agências reguladoras fortes. Infelizmente, as agências foram enfraquecidas e loteadas politicamente nos nove anos de gestão PT frente ao governo federal.

- Independentemente das falhas no modelo de concessão, o importante é que o PT perdeu uma bandeira atrasada e que só fez mal ao Brasil: o combate às privatizações.

- Nas palavras do colunista do Estadão, Celso Ming, que elogiou a venda: “O principal fator desse sucesso está em ter demonstrado definitivamente que a transferência da gestão de importantes serviços públicos para o setor privado é o único modo de garantir rápido avanço à infraestrutura do Brasil”.

Leia a coluna:http://migre.me/7PJV5

- A população foi bastante beneficiada com o processo de privatização. Por exemplo, na telefonia o número de aparelhos celulares passou de 7,3 milhões para 230 milhões de 1998 a 2010.

- O preço de aquisição de aparelhos de telefones fixos caiu de valores superiores a R$ 10 mil e uma espera de meses para menos de R$ 100 com entrega praticamente imediata. O Brasil também conta hoje com 75 milhões de internautas e 12 milhões de domicílios conectados com a TV por assinatura.
· De acordo com Censo de 1991, apenas 17,9% dos domicílios brasileiros tinha telefone fixo. Esse índice hoje é de 85%.

- Na siderurgia, apenas o exemplo da Vale basta. A empresa, privatizada em 1997, aumentou seu lucro médio anual de US$ 192 milhões para US$ 5,5 bilhões (2.789%). O valor dos impostos recolhidos ao governo subiu de US$ 31 milhões para US$ 1,8 bilhão em 2010, crescimento de 5.805%.

- Para o Democratas, mais importante do que um empreendimento ser público ou privado, é que a cidadã e o cidadão brasileiro contem com bons serviços. O futuro dos aeroportos será um bom teste de avaliação da competência e das intenções do governo.

Dá conta dessa classificação, comprovando devidamente que se trata de algo muito dinâmico –ao contrário do que poderia parecer à primeira vista–, num artigo publicado na Revista on line Liberdade e Cidadania (número 12, correspondente ao trimestre abril/junho, 2011; www.flc.org.br)

Nessa visão, os 5.650 municípios brasileiros poderiam ser agrupados do modo que se segue.

As capitais dos estados e aqueles núcleos que abrigam uma atividade importante (industrial, extrativa ou de serviços) são em número de 250 e concentram 80% da população.

Dos 5.300 restantes, cerca de mil registrariam dinamismo e contam com arrecadação própria de impostos (5% da totalidade).

Ficam por fim 4.300 que dependem para sobreviver de transferências federais ou do próprio estado.

À luz desse parcelamento, como espero ter oportunidade de comprovar detidamente, sobra muito pouco daquela pretendida padronização. São muito diversos os problemas com que se defrontarão as Prefeituras, segundo estejam situados num ou noutro grupo. É o que espero ter oportunidade de demonstrar, em próximos artigos.

*ANTONIO PAIM é filósofo, seguiu carreira universitária no Rio de Janeiro. Atualmente desenvolve atividades de pesquisa em universidades, no Brasil e em Portugal e preside o Conselho Acadêmico do Instituto de Humanidades.

O número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Segundo o deputado Luiz Alberto, a proposta iria aumentar de 30 para 150 o número de deputados negros na casa.

As cotas raciais são uma inconstitucionalidade, já que somos todos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. É certo que esse projeto não irá progredir. Mas é preocupante saber que nossos representantes tenham pensamentos retrógados e segregador. Seguindo esse pressuposto jamais vivenciaremos a verdadeira democracia.

A verdadeira democracia é consolidada com educação de qualidade. É preponderante que nossos governantes coloquem a educação como prioridade de governo. Os países que investiram na educação avançaram em outras áreas.

O Brasil ocupa a 88° posição de 127 no ranking de educação feito pela Unesco, o país fica atrás de Argentina, Chile, Equador e Bolívia. A primeira posição coube ao Japão, país que, para reverter as dificuldades de um traumático pós-guerra, a partir de 1945, investiu alto em educação com o objetivo de formar mão de obra capaz de agregar valor aos seus produtos e assim superar as limitações de um país que possui reduzidos recursos naturais.

É necessário enfrentarmos os fardos do passado sem que nos tornemos vitimas dele. Significa trabalhar as forças maiores que geram um quadro de desigualdade social e econômica para todos. Não iremos avançar segmentando, não iremos conseguir caminhar sozinhos. Muitos serão os desafios, mas nós não podemos sucumbir ao desespero ou ao cinismo.

Podemos aceitar a política que fomente a divisão ou podemos construir a política que nos une. Na democracia o poder está com o povo, somos nós que escolhemos nossos representantes. Nós somos a mudança (Veja a matéria do Jornal Atarde em anexo)

Bruno Alves é Presidente Estadual da Juventude Democratas – BA

O artigo 57 da Constituição diz em seu parágrafo 4º que o mandato dos membros de Mesa das Casas do Congresso é de dois anos. Texto idêntico está no artigo 59 do Regimento Interno do Senado, que no parágrafo 6º do artigo 88 determina que igual se aplica a presidente e vice de comissões. A sopa de números não é detalhe burocrático do juridiquês. O tempo que o ocupante eleito fica no cargo são dois anos e pronto.

Em 1º de fevereiro de 2011, pouco antes da eleição da Mesa, a enxurrada de denúncias dando conta da divisão de mandatos me levou a suscitar questão de ordem ao presidente José Sarney. Indaguei se a duração é ou não de dois anos. Sarney confirmou que a resposta não era sua, mas da Carta Magna. Parecia óbvio. Meu intuito era alertar os colegas petistas Marta Suplicy e José Pimentel, Paulo Paim e Ana Rita, Eduardo Suplicy e Delcídio Amaral, além dos tucanos Lúcia Vânia e Flexa Ribeiro. Avisei para evitar que incorressem em fraude, quebra de decoro e improbidade, o que poderia ensejar medidas administrativas e judiciais.

Pelo pactuado, as duplas dividiriam o mandato. Ao final do primeiro ano, o titular renunciaria para haver nova eleição e seria escolhido o companheiro. Houve até sorteio para quem exerceria a etapa inicial. Assim, Marta ficaria na vice-presidência do Senado até o dia 1º de fevereiro deste ano, renunciaria, seria aberta nova votação e – surpresa! – Pimentel se elegeria. Ajuste semelhante ocorreria nas comissões, sempre ao arrepio da legalidade.

Mas acordo prévio não é renúncia, pode ser objeto de mandado de segurança preventivo para resguardar o direito dos eleitores senadores ludibriados. Procuradores da República e qualquer cidadão podem agir. A ofensa ao artigo 55 da Constituição é cristalina quanto ao procedimento incompatível com o decoro, clara como as pressões, mostradas atualmente na mídia, para que Lúcia, Paim, Delcídio e Marta deixem os postos. A palavra-chave em renúncia é espontaneidade e não ajuste, farsa. Mandato interno no Senado tem dois anos para haver estabilidade na gestão, como na Câmara dos Deputados, no STF, nos tribunais superiores. Não se pode brincar com regra que dá equilíbrio aos Poderes, nos quais é inadmissível o embuste para presidente dividir mandato com o vice ou que um senador faça o mesmo com suplente.

Um antecessor no enredo, Saturnino Braga, prometeu dividir o mandato com um suplente, o hoje notório Carlos Lupi. Embora a negociata tenha sido reconhecida como indecorosa pelo Conselho de Ética, seu mandato foi preservado porque a trama aconteceu antes da diplomação. Os oito atuais teriam sorte diferente, pois negociaram após e concretizariam a falta no início do próximo mês. Além dos atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao Erário, a lei 8.429 cita no artigo 11 os que atentam “contra os princípios da administração pública” com “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Por que criar crise logo na abertura dos trabalhos legislativos? Humberto Costa, o correto líder do PT, quando da questão de ordem, culpou a mídia e supôs que se almejava “julgar ou apenar alguém por um mal que está previsto se fazer daqui a um tempo”. Um ano depois, a mesma imprensa divulga que Costa aperta os ocupantes atuais para que renunciem e sejam realizadas quatro novas eleições, em flagrante ilicitude.

Revezamento é aplaudido no atletismo e falsa renúncia cabe em trecho de música. Fiz um alerta, agora faço um apelo para Lúcia, Delcídio, Paim e Marta honrarem o mandato de dois anos. Além da ilegalidade dos conchavos, será frustrante para os colegas que neles votaram crendo na seriedade do juramento em cumprir a Constituição. Não se pode acreditar que oito senadores tão verdadeiramente equilibrados e admirados tentem sair das cadeiras que ocupam para as de investigados em conselhos e tribunais.

DEMÓSTENES TORRES é procurador de Justiça e senador (DEM-GO).

O governo Jaques Wagner colocou a violência como uma das protagonistas na sua gestão, não pelo enfrentamento da mesma, mas pela falta de ações que venham frear o forte crescimento da violência em nosso estado.

Um dos principais veículos de comunicação do mundo, o jornal The New York Times, colocou em destaque o aumento da violência na Bahia, na sua publicação online do dia 30/08/11, colocando em cheque a preparação do estado para receber os jogos da copa do mundo.

Uma das conquistas do governo Jaques Wagner que não aparece na propaganda é Simões Filho, apontada pelo Mapa da Violência 2012, como cidade mais violenta do Brasil, infelizmente Simões Filho não foi exceção à regra, Porto Seguro ficou na 5ª posição, Itabuna 8ª, Lauro de Freitas 14ª, Eunápolis 15ª, fazem parte do grupo das 20 cidades mais violentas do Brasil.

Estudo realizado por organização não governamental mexicana, Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, aponta Salvador como a 22ª mais violenta do mundo, com taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes de 56.98.

A Bahia que tinha no ano 2000 uma taxa de homicídios de 9,4 para cada 100 mil habitantes e ocupava a 23º posição entre os estados, hoje ocupa a 7º posição com 37,7 homicídios para casa 100 mil habitantes.

Se você acreditou que por causa da amizade do governador Jaques Wagner com a presidente Dilma Rousseff esse quadro iria mudar, você foi enganado. Vale lembrar que apesar do discurso de apoio aos estados e municípios, ostentados durante campanha eleitoral em 2010, nenhum centavo foi disponibilizado, em suma o que ocorreu foi um corte de R$ 1,036 bilhão. Isso é PT!

É necessário que o governador deixe a propaganda em segundo plano e comece a trabalhar as demandas do nosso estado, a Bahia não pode continuar sendo o estado do medo e da insegurança.

*Bruno Alves é Presidente da Juventude Democratas do Estado da Bahia

Sem nenhuma dúvida, o momento em que se discute o PLC nº 30, de 2011 (PL nº 1.876/99, na origem), que trata da revisão da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, mais conhecida como Código Florestal brasileiro, possibilita-nos reflexões muito valiosas para o futuro do País.

Elaborar ponderações equilibradas sobre a atual conjuntura rural, que envolve conceitos como preservação, conservação e as alternativas de aproveitamento dos generosos recursos naturais do País, não poderia ser tarefa simples. A empreitada apresenta uma complexidade intrínseca, inerente à construção de modelos de sustentabilidade apoiados em experiências e pontos de vista diversos, o que precisa ocorrer de forma natural em qualquer sociedade com anseios democráticos como a que desejamos.

Não é exagero afirmar que discutir, sem dogmas ou preconceitos, a necessidade de manutenção da maior biodiversidade do planeta e, ao mesmo tempo, buscar os caminhos que permitirão a realização do esplendoroso potencial da agropecuária brasileira tem sido um dos maiores desafios do Senado Federal no corrente ano.

Mas – é forçoso que se diga, com a mesma intensidade –, que tem sido uma oportunidade preciosa de se contemplar da beira do caminho – por breves instantes, que a jornada é instigante –, a vigorosa evolução por que passaram a produção agrícola e a atividade pecuária do Brasil nas últimas décadas. Uma evolução que, se fôssemos adotar um ícone para representá-la, teria no Estado do Mato Grosso o símbolo mais justo.

Compartilho, nas próximas linhas, com indisfarçável orgulho, os números que nos dão algumas dimensões da grandeza da agropecuária brasileira e da majestade da cobertura florestal do País e de seus biomas. Devo também compartilhar aqui os desafios que temos pela frente e o projeto político imprescindível para avançarmos mais e mais, conjugando sustentabilidade com desenvolvimento. Como pontuarei, mais adiante, o alinhamento programático do Partido Democratas com a atmosfera de modernidade e evolução de nossa agropecuária é outra constatação das mais gratificantes, nessa breve análise.

Qualquer pesquisa de opinião feita entre os brasileiros coloca como a principal queixa dos cidadãos o atendimento à saúde. Aliás, isso é confirmado diariamente na televisão e no rádio com reportagens dramáticas mostrando o sofrimento das pessoas que precisam dos serviços públicos do setor.

Não se trata apenas do que é exposto com mais freqüência, o verdadeiro calvário daqueles que chegam às emergências dos hospitais da rede pública, que quando têm sorte conseguem aguardar em macas pelos corredores a providência salvadora. Na verdade, muitos sequer são atendidos pela super lotação das unidades, peregrinando entre um e outro hospital, na esperança do atendimento que pode salvar suas vidas.

Ou seja, o problema maior é dos que sequer conseguem entrar nos hospitais.

As dificuldades de internamento, os prazos absurdos para as cirurgias eletivas, as filas imensas para as neurocirurgias ou cirurgias cardíacas, ou até mesmo a precariedade dos serviços de atenção básica que podem evitar muitos internamentos, são outras evidências que demonstram que o nosso Sistema Único de Saúde não consegue atender às demandas de nossa população, mesmo com todos os avanços que foram alcançados.

Muito freqüentemente trava-se uma discussão apaixonada em torno de um falso dilema: estamos diante de falta de financiamento adequado ou se trata de uma questão de gestão de baixa qualidade dos serviços de saúde?

Parece claro que para os propósitos a que se dispôs o Estado brasileiro, com a Constituição de 1988, de suprir os serviços de saúde, dentro dos princípios do SUS (universalidade do acesso, integralidade da assistência, equidade da atenção, descentralização e controle social), os recursos não parecem suficientes. Basta olhar a remuneração dos procedimentos da tabela SUS para começar a entender a gravidade do problema, sem, entretanto menosprezar a questão de desvios e fraudes do sistema.

Por outro lado, é generalizada a constatação que os problemas de gestão das unidades públicas agravam ainda mais a precariedade do sistema de saúde, tanto assim que alguns Estados procuraram implantar sistemas alternativos na operação dessas unidades , com resultados muito estimulantes.

Leis estaduais de Organizações Sociais permitindo que essas entidades possam mediante contratos de gestão, baseados em índices de desempenho, operar unidades públicas, têm dado excelente resultado em alguns Estados (São Paulo, Bahia e outros), e hoje são uma realidade, que felizmente conseguiu superar interesses corporativos ou preconceitos supostamente ideológicos, em favor de um atendimento de mais qualidade.

Como acontece também com unidades operadas diretamente pelo setor público, é claro que os recursos do SUS não são suficientes, mas o que interessa é que a comparação entre os dois tipos de operações tem mostrado um saldo muito favorável à gestão das Organizações Sociais. Mas essa é uma discussão para outra oportunidade.

O objetivo do artigo é focalizar a participação dos diferentes entes federativos (União, Estados e Municípios) no financiamento à saúde no Brasil, principalmente sua evolução nos últimos anos.