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Em 29.11.2007 | 09h33
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FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE: UMA FALSA SOLUÇÃO! |
1. Quase que como rotina no Brasil, sempre que se enfrenta uma crise, surge uma solução milagrosa e salvadora em lei. Esta é agora a tal Fundação Pública de Saúde. Ilusão treda. Mais uma!
2. A administração indireta como solução flexível para a burocracia estatal rígida, surge no governo Carlos Lacerda na Guanabara e depois é enormemente ampliada no governo do presidente Geisel. O processo foi sofrendo desvios sobre a matriz original e transformou a administração indireta num valhacouto de irregularidades.
3. A partir daí a legislação subseqüente foi adotando medidas corretivas que finalmente tiveram peso constitucional e infra-constitucional sobre contratações, compras, investimentos, etc... que terminaram na prática, igualando-a a administração direta. Essa é a situação de hoje. O poder judiciário já decidiu assim milhares de vezes.
4. Uma Fundação no setor público brasileiro obedece rigorosamente as mesmas restrições legais da administração direta, em relação a pessoal, custeio e investimentos. Com isso seus funcionários devem ser contratados por concurso público e a condição de CLTistas não muda seu regime de estabilidade e a dinâmica de demissões, que deve observar os mesmíssimos procedimentos dos estatutários. Há duas exceções: a aposentadoria que será pelo INSS e o comissionamento que não poderá ser feito aos celetistas pois produzirá direitos de incorporação pela CLT e direitos conseqüentes por paridade, aos demais funcionários de mesmo nível. Uma bola de neve. Aliás, a mera contratação de cooperativas já produziu litígios enormes nos tribunais pela responsabilidade de sucessão dos governos, etc...
5. Da mesma forma suas compras, que observarão com rigor a lei 8666. E assim por diante. As regras e leis que a regem por mandamento constitucional e infra-constitucional são as mesmas da administração direta: não produzirão nenhuma flexibilidade. E os Tribunais de Contas tem atuado de forma linear em relação a isso.
6. Mas há mais pedras no caminho. A contratação por regime CLT implica em obrigações com a União, em relação ao INSS, Fundo de Garantia, etc. Com isso qualquer atraso nestas transferências compulsórias, interrompe automaticamente as transferências da União a Estados e Municípios. Os direitos dos celetistas sobre jornada, repouso, incorporações, renda indireta, vale transporte, tíquete alimentação, plano de saúde, etc.. etc... multiplica gigantescamente os conflitos empregado-empregador na justiça esgotando as procuradorias ou exigindo a sua ampliação. E aumenta o custo da folha de pagamentos a curto e médio prazos exatamente pelas obrigações patronais/ sociais. Um exercício de matemática financeira mostra que o valor presente só se justifica incluindo o custo das aposentadorias para o setor publico, ou seja, se recupera num prazo de mais de 30 anos.
7. Paradoxalmente vários dos que criticam a CLT como inviabilizadora da competitividade no setor privado a proclamam no setor público, neste caso.
8. Mais imprudente é a solução, se aplica o que um secretário estadual de saúde disse outro dia: que vai oferecer aos estatutários remuneração maior para trabalharem na Fundação. Ou está sugerindo que peçam demissão e sejam recontratados como celetistas, ou estará provocando uma enorme confusão na Fundação a ser criada. Aliás fato velho e conhecido.
9. Que há problemas de gestão na saúde pública, há, e no mundo todo. Há caminhos de flexibilidade sendo experimentados, como em SP. Há outros sistemas em experimentação como os da Catalunha e da Colômbia. Mas certamente este, da volta embalsamada da fundação geiseliana, certamente será mais uma daquelas soluções mágicas brasileiras que em pouco tempo se descobrirá que deu em nada, desmoralizando-a. Mas aí a frágil memória se esquecerá do nome dos artífices.
D. JOÃO VI É O MAIOR CARIOCA DE TODOS OS TEMPOS!
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DERRUBA LEI DO ISS DE INCENTIVO A PESQUISA, A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA!
Ninguém entendeu as razões. Prefeito vai reapresentá-la.
PETROBRÁS ILUDE OS INCAUTOS PARA ATRAIR VOTOS PARA O PT NA RM-RIO!
Bem... é bom lembrar que a Refinaria estará prontinha em... 2014 ou 15!
Site!
"Petrobras lança edital para cursos dos Centros de Integração do COMPERJ".
"Nesse primeiro ciclo, os cursos serão oferecidos nos 11 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (Conleste): Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá." 1) São essas as áreas que a formação profissional se torna urgente. Há mercado especialmente para os jovens de nossa cidade, que acabam o ensino fundamental e médio. "Foram contabilizados quase 21 mil inscritos para três mil vagas em seis categorias profissionais (armador de ferro, carpinteiro de formas, eletricista, encanador, pedreiro e pintor predial.
MAS AFINAL, QUE IMAGEM QUEREM TRANSMITIR? AS DAS OBRAS EM FAVELAS OU A DO PRESIDENTE E COMUNIDADE SITIADOS PELA FALTA DE SEGURANÇA ?
O DIA
À ESPERA DE LULA
Ninguém entra no Cantagalo
Único acesso ao morro será bloqueado a partir de hoje para garantir segurança do presidente
RECADO AOS POLÍTICOS!
Trecho de artigo de Manuel Vicent -SEM PERDÃO- no El País.
O ditador espanhol Franco, tinha desenvolvidas todas as virtudes da raposa, mas nenhuma do leão. Apesar de Maquiavel ter recomendado ao Príncipe um equilíbrio entre os dois, Franco, neste sentido, estava muito descompensado. A astúcia, a supiscacia, o conhecimento das fraquezas humanas e o instinto para criar todo tipo de armadilhas, era seu forte. Mas não, a nobreza, a magnanimidade, o orgulho e a fortaleza, no sentido do Estado,a piedade e o perdão.
COMO SE DÁ O AQUECIMENTO GLOBAL! CONHECER E MOSTRAR A SEUS FILHOS E ALUNOS!
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QUASE UM MÊS DEPOIS, AINDA SE CONTAM OS VOTOS DOS DEPUTADOS NA ARGENTINA!
LA NACION
Un mes después de las elecciones: se complica el recambio de autoridades
Falta escrutar el 60% de los votos bonaerenses
La demora pone en riesgo la proclamación de diputados nacionales y provinciales, y de algunos intendentes; es el recuento más dificultoso desde la vuelta a la democracia, en 1983 |
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