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SETEMBRO de 2009
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| Arquivo: SETEMBRO de 2009 |
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Em 30.09.2009 | 14h22
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CPI DO CONGRESSO VAI INVESTIGAR MST |
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O Congresso Nacional instalou CPI mista para investigar os repasses federais a ONGs ligadas ao MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), previu que a base tentará impedir o funcionamento da CPI. "Vai ter uma queda de braço. O importante é que já conseguimos garantir a instalação", disse. O requerimento pedindo a criação da CPI foi protocolado na semana passada com 226 assinaturas. Segundo reportagens jornalísticas que deram origem à CPI, mais de R$ 60 milhões foram transferidos pelo governo federal ao MST. Grande parrte deste dinheiro pode, inclusive, ter sido desviado, uma vez que não há fiscalização nenhuma do uso dos recursos públicos pelo MST. Informações: Folha Online. |
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Em 30.09.2009 | 09h20
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A OSSATURA DE UMA CAMPANHA PARA PRESIDENTE NO BRASIL! |
1. O quadro eleitoral de 2010 vai sendo desenhado com 4 candidaturas: Serra, Dilma, Ciro e Marina. Potencialmente todas as quatro são competitivas. Ou seja, se tiverem instrumentos análogos para desenvolver suas campanhas, todos os 4 podem vencer, e isso dependerá da performance em campanha.
2. Uma campanha presidencial no Brasil tem 4 componentes: visibilidade básica indicada pelas pesquisas de opinião pré-eleitorais; condições de captação de recursos; tempo de TV; e capilaridade dada pela estrutura política de apoio nos estados, incluindo os candidatos a governador que o apoiam de fato.
3. a) As pesquisa de opinião mostram que o nome que vem no final, Marina, parte de quase 10% e, portanto é competitiva numa campanha de dois turnos. Os demais, por maior razão. b) Todos os candidatos têm condições de captação de recursos, mesmo que diferenciadas, mas suficientes para TV, Rádio, papelaria, mobilidade, hospedagem, equipe, etc. Como se sabe, na parte final da campanha a captação de recursos será proporcional à probabilidade de eleição dada pelas pesquisas.
4. c) Tempo de TV é o primeiro elemento diferenciador. Serra conta com o tempo expressivo do PSDB e DEM. Dilma ainda mais, com pelo menos o do PMDB e PT. Ciro com um tempo insuficiente, se apenas tiver o tempo do PSB terá que buscar alianças que dobrem seu tempo. De qualquer forma, numa campanha de dois turnos o tempo que tem, articulado a uma boa performance de campanha pode levá-lo para a faixa dos 20% e torná-lo competitivo para o segundo turno.
5. Pior o caso de Marina com o reduzido tempo do PV. Nesse caso, ou conquista aliados que recoloquem seu tempo de TV a pelo menos o nível de Ciro, ou enfrentará uma campanha com esse obstáculo difícil de ser ultrapassado. d) O último elemento, outra vez diferencia a favor de Serra e Dilma. Ciro tem alguma capilaridade, via PSB. Mas terá que ter candidatos a governador articulados com sua candidatura, em pelo menos 15 estados, sendo que entre estes os 10 com maior peso eleitoral. Se sua candidatura em abril de 2010 sinalizar clara possibilidade de estar à frente de Dilma, será menos problemático conseguir desenhar acordos que o aproximem de 15 candidatos a governador.
6. Já Marina enfrenta aqui um obstáculo quase intransponível, a menos que surpreendesse em pesquisas no entorno de abril, ultrapassando Ciro e Dilma ou colando neles quando poderia fechar alianças que lhe dessem a capilaridade necessária.
7. A exposição até junho de 2010 pode iludir Ciro e Marina, pois as condições até lá estarão igualadas a Serra e Dilma na pré-campanha. Mas se acreditarem que são suficientes e não levarem em conta que o tempo de TV e a capilaridade desmancharão o que conquistaram antes, a campanha pode os surpreender: negativamente.
QUANDO DA CONFIRMAÇÃO DA CANDIDATURA RIO PARA OS JJOO-2016!
Discurso de apresentação do então Prefeito do Rio, contando toda a história da candidatura do Rio desde 1993. Vídeo de 8 minutos.
http://www.youtube.com/watch?v=9yWUUye1QXE
FOTO DO SITE G1 DA TVG DESTACA OS EQUIPAMENTOS DO PAN-2007!
http://tiny.cc/nzu4i
CENAS DO COTIDIANO DE UM ESTADO SEM GOVERNO!
1. (RJTV-1, 29/09) Quadrilha invade prédio e assalta 15 moradores em Copacabana. PMs fizeram uma varredura no edifício, mas não conseguiram encontrar os assaltantes.
2. (RJTV-2, 29/09) Bandidos armados fazem arrastão em edifício em Ipanema. Um dos ladrões usava um crachá da Companhia Estadual de Gás e rendeu o porteiro. Cinco apartamentos foram roubados e moradores foram mantidos reféns.
3. (RJTV-2, 29/09) Ladrões assaltam restaurante e ameaçam clientes com granada. Foi a segunda vez que o estabelecimento, em Copacabana, foi roubado, em menos de um mês. Mais de 20 pessoas foram rendidas.
ALGUNS DADOS DA PESQUISA DO IBPS NO ESTADO DO RIO!
2006 entrevistas telefônicas, dia 21 de setembro.
1. 82% afirmam que não tem candidato a governador. Cabral e Garotinho têm 3%.
2. Na pesquisa induzida Cabral teve 32% e os demais 47%.
3. Notas para o governo Cabral, de 1 a 10. Nenhuma função de governo obteve nota 5. Portanto, foram notas de reprovação. Saúde 3,5 \ Segurança Pública 3,1 \ Educação 4,1 \ Obras 4,4 \ Transportes 3,9 \ Geração de emprego 4,3.
EIKE BATISTA COMPRA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PREFEITURA-RIO DA MARINA DA GLÓRIA!
(http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/) Eike Batista acaba de comprar a empresa que detém a concessão da Marina da Glória, um espetacular ponto de entretenimento em plena Baía de Guanabara. O negócio acaba de ser assinado no Rio de Janeiro. Fará uma reforma de cima a baixo no local, que dispõe de cais para centenas de embarcações. Novos restaurantes, lojas, local para shows e convenções serão construídos em seus 105 000 metros quadrados de área útil. Já está negociando com a churrascaria paulista Fogo de Chão para abrir sua primeira filial no Rio de Janeiro. Eike planeja investir 150 milhões de reais no novo negócio.
OS MEMBROS DO COI QUE DECIDIRÃO A CIDADE-SEDE PARA OS JJOO-2016!
(diariodorio.com.br) Conheça um a um os membros do COI que votarão na escolha da cidade-sede.
http://diariodorio.com/quem-so-as-pessoas-que-escolhero-a-cidade-sede-dos-jogos-olmpicos-de-2016/
"THE SUN" RETIRA APOIO A GORDON BROWN E AOS TRABALHISTAS!
Tabloide de Murdoch, o de maior circulação no Reino Unido, retira apoio em chamada e editorial de capa.
http://farm3.static.flickr.com/2666/3968918128_f00cc88315_o.jpg |
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Em 30.09.2009 | 00h55
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LULA E AMORIM:CRIME DE RESPONSABILIDADE |
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A ação do presidente Lula da Silva e do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em Honduras constitui crime contra os incisos IV, V, VI, VII e contra o Parágrafo Único do artigo 4º da Constituição, além de violação do Inciso 3 do Artigo 5º da Lei 1.079. Leia, abaixo, o que dizem as leis:
Do Presidente da República e Ministros de Estado
Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica.
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente (…)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Lei 1.079 - Inciso 3 do Artigo 5º:
Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
(…)
3 - cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade.
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Em 30.09.2009 | 00h00
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DESPESAS DO GOVERNO TÊM ALTA DE 12% |
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Alegando a necessidade de elevar gastos para aquecer a economia, o governo registrou aumento real de 12% em suas despesas entre janeiro e agosto. Já as receitas caíram 4,2%. Com isso, o superávit primário despencou quase 70%. Para as principais notícias desta quarta-feira, clique aqui. |
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Em 29.09.2009 | 21h37
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O ADVOGADO DOS "ALOPRADOS" NO STF? |
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Indicado pelo presidente Lula para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado José Antônio Dias Toffoli será sabatinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele precisa comprovar, perante os senadores, notório saber jurídico e reputação ilibada para ser aprovado pela Comissão e pelo plenário para assumir o STF.
Criticado por ter sido advogado do PT nas campanhas eleitorais de Lula, Toffoli sofre restrições por ter mantido contrato irregular com o governo petista do Acre. Além disso, foi duas vezes reprovado em concursos para juiz. Cabe aos senadores, agora, conferir se Toffoli reúne as condições de conhecimento, idoneidade e de notório saber para assumir a vaga no STF.
Para contribuir com a sabatina, o www.blogdemocratas.com.br apresenta cinco perguntas que deveriam ser respondidas por Toffoli, segundo sugere o Blog Reinaldo Azevedo. Leia, abaixo, as perguntas:
1) O senhor atuou como advogado de alguém naquele caso
que ficou conhecido como “dossiê dos aloprados”?
2)O senhor coordenou a operação para arrumar advogados
para os petistas envolvidos naquele episódio?
3)Quando o senhor deixou a Casa Civil, voltou a ser advogado
do PT e teve outros clientes. O senhor foi advogado de uma
companhia aérea?
4)Caso tenha sido advogado dessa companhia, foi um trabalho
individual, pessoal, ou o escritório a que o senhor pertencia foi
o contratado? Houve um contrato assinado?
5)Pouco mais de um ano separa a sua saída da Casa Civil de
sua nomeação para a Advocacia-Geral da União. O senhor
certamente teve muitos clientes nesse período. Havia entre
eles quem tivesse demandas relacionadas ao estado
e ao governo?
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Em 29.09.2009 | 14h02
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DEMOCRATAS PARALISAM O CONGRESSO |
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O Democratas entra em obstrução nesta terça-feira (29) nos plenários da Câmara e do Senado. O líder do Partido na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), defende que enquanto não houver sessão do Congresso Nacional para votar o requerimento que pede urgência para a votação do Projeto de Lei (PLN) 62/09, não será apreciada nenhuma outra matéria nas duas Casas. O projeto destina R$ 1 bilhão aos municípios, como compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Logo mais, ocorrerá reunião da bancada do Partido na Câmara para decidir se a obstrução dos trabalhos também se estenderá às comissões. "O PT e a base aliada trabalham para impedir a votação do PL. Com isso, o projeto continua tramitando na Comissão Mista de Orçamento com toda a lentidão e burocracia possível. O governo está virando as costas para os municípios. Os prefeitos estão desesperados pedindo socorro para que o governo cumpra com a promessa que havia feito. Por isso, decidimos entrar em obstrução", informou Caiado. |
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Em 29.09.2009 | 09h11
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A HISTÓRIA DA CANDIDATURA DO RIO AOS JJOO-2016! |
Trechos da coluna de Cesar Maia na Folha de SP (26)
1. Abril de 1993, os srs. J. Havelange e R. Marinho sugeriram que se inscrevesse o Rio para as Olimpíadas, persistindo, pois não seria escolhida em uma vez. Esse seria o caminho do relançamento do Rio, como o de outras cidades-sede. Na primeira tentativa, para os JJOO de 2004, a gestão foi do setor público. Em 1997, o Rio foi desclassificado na primeira fase. Em 2002, com a escolha para sede do Pan-2007, voltou a apresentar a candidatura para 2012, sob a gestão do COB, com a sustentação da prefeitura. Em 2004, outra decepção: o Rio foi eliminado na preliminar.
2. Consultado o COI sobre as razões da eliminação, foi dito que os patrocinadores não poderiam correr riscos com projetos de papel, e que o Rio deveria aproveitar o Pan-07 e mudar seu escopo. Os equipamentos teriam que deixar o nível dos Jogos Pan-americanos e passar a ser equipamentos de nível olímpico. E as consultorias deveriam ter experiência em Jogos Olímpicos. Todo o orçamento do Pan teve de ser ampliado. Dos US$ 350 milhões previstos, o valor mais do que triplicou.
3. O governo federal entrou, de fato, no segundo semestre de 2006, com os sinais de reeleição. A prefeitura, transformou gastos financeiros em gastos de capital sem desembolso, trocando a Vila do Pan por gabarito e usando o sistema de concessões no Rio-Centro e na Marina, deixando de desembolsar R$ 400 milhões. O desembolso, em equipamentos, direitos de TV, comitê gestor e na urbanização do entorno dos equipamentos, alcançou R$ 1 bilhão.
4. O governo federal, apenas no específico ao Pan, aplicou R$ 800 milhões, incluindo os gastos do governo do Estado que, pela transição política, não tinha caixa. Com as consultorias com experiência olímpica, o COI passou a ter informações sobre a capacidade de gestão do evento. E, com os equipamentos olímpicos, foram minimizadas as dúvidas dos patrocinadores.
5. O primeiro sinal positivo veio no leilão dos direitos de TV-2016. Dos US$ 20 milhões que a TV brasileira pagou por Pequim e dos US$ 60 milhões pagos por Londres, 2016 custou US$ 170 milhões e mais US$ 40 milhões de espaços publicitários na TV. Num sinal que o aprendizado até esta terceira tentativa e o cumprimento das orientações recebidas quanto a equipamentos e planejamento colocaram a candidatura do Rio no patamar em que está hoje, de forte competitividade. Dia 2/10, decide-se.
ESTÃO QUERENDO DESTRUIR A GÁVEA!
1. Quando a Prefeitura do Rio, em 2001, fechou o acesso de quem vem do Túnel Zuzu Angel à R. Marquês de São Vicente, objetivava defender o bairro para que não se transformasse em bairro de passagem. Essa defesa da Gávea veio junto com as APACs da Zona Sul. Hoje, com a volta da especulação imobiliária (que na sexta-feira homenageava no Jóquei a nova prefeitura pela abertura à especulação imobiliária), a Zona Sul primeiro, e agora a Gávea dentro dela, estão debaixo da voracidade dos especuladores patrimonialistas.
2. Este Ex-Blog (25), em nota, mostrou que um decreto solto estava de fato abrindo um enorme terreno na Marquês de S. Vicente à essa voracidade. Na verdade, esse é o quarto ataque à Gávea. Se começarem a construir mais um prédio ali, será a quarta construção nova simultânea entre a Pça. Santos Dumont e o Planetário, onde acabaram de derrubar três casas em que funcionavam uma padaria, um consultório de dentistas e uma oficina mecânica, abrindo um clarão de meio quarteirão no início da rua. Outros sinais começam a aparecer. Este Ex-Blog estará atento.
NUNCA ANTES O BRASIL VIVEU TAMANHO VEXAME DIPLOMÁTICO!
1. Os esclarecimentos dados pelo Chanceler de Honduras acerca das consequências do ultimato dado ao Governo brasileiro confirmam este Ex-Blog. Findo o prazo e não havendo definição do Governo brasileiro no sentido do asilo diplomático ou do asilo territorial, as relações diplomáticas serão cortadas. Nessas condições, a Embaixada em Tegucigalpa e seus funcionários perderão as imunidades. Estes deverão ter um prazo para a partida. Se persistirem em viver em Honduras, terão de pedir visto de residência, que poderá ou não ser aprovado. Já a Chancelaria e a Residência da Embaixada perderão de imediato sua imunidade diplomática.
2. A atitude de Honduras está respaldada rigorosamente no direito internacional, em particular na Convenção de Viena de Relações Diplomáticas. A existência de Embaixada pressupõe a existência de relações diplomáticas. O Brasil precisou da autorização da Coreia do Norte para abrir sua Embaixada em Pyongyang. Não interessava saber se o Governo coreano era legítimo e democrático, eleito nas urnas, etc. Estamos reféns. Não há precedentes em nossa história de um vexame diplomático semelhante...
RIO CONTINUA NA FRENTE DO BIDINDEX!
O BidIndex (gamesbids) foi atualizado, tendo o Rio 61.42 e Chicago 61.24, a sua maior pontuação desde o começo da campanha. O aumento é atribuído à ida de Obama para acompanhar a escolha.
ZELAYA DÁ ENTREVISTA COM A BANDEIRA DO BRASIL!
Ou o governo brasileiro consegue salvo conduto e o tira de lá, ou se desmoraliza, desmoralizando-se quanto aos acordos diplomáticos internacionais como o Tratado de Viena.
http://farm3.static.flickr.com/2650/3965120155_3ea7f57ea7_o.jpg
HONDURAS E A IMPRENSA!
Nunca valeu tanto a máxima de Jean Daniel, editor do Nouvel Observateur:
"O Editorial é a Consciência de Culpa do Noticiário"!
CPI QUESTIONA NÚMEROS DE HOMICÍDIOS NO ESTADO DO RIO!
(painel Folha SP, 28/09) A CPI da Violência Urbana irá ao Rio de Janeiro para tentar entender um dado revelado na semana passada pelo Mapa da Violência, da Unesco. Em 2007, saltou para 20,9% o percentual de mortes "sem causa conhecida" no Estado, contra 11,2% em 2006. Para efeito de comparação, no DF o percentual é de 0,1%. No Paraná, de 3%. Em São Paulo, ele se manteve estável em 11%. A CPI quer apurar se o Rio está deliberadamente deixando de registrar homicídios. |
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Em 29.09.2009 | 00h18
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FIDELIDADE É LEI, TEM DE SER CUMPRIDA |
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A Comissão Executiva Nacional do Democratas ingressará na Justiça para reaver o mandato da deputada federal Nilmar Ruiz, do Tocantins. Na última sexta-feira, ela se desfiliou para tomar o rumo de outra agremiação partidária. Ocorre que, até o momento, a parlamentar não devolveu ao Democratas o mandato de deputada federal que ocupa e que pertence ao Partido, como determina a legislação em vigor no país.
Segundo decisão correta dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificaram a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto dado pelo eleitor pertence ao partido e não ao político. "A soberania do voto popular é exercitada para sufragar candidatos partidários e não candidatos avulsos", diz trecho da decisão do TSE. "O que estamos buscando é o cumprimento da legislação", afirma Rodrigo Maia, presidente nacional do Democratas.
Neste sentido, aliás, cabe lembrar que o deputado Sarney Filho (PV) enviou consulta ao ministro Fernando Gonçalves, do TSE. O ministro respondeu que não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato. O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
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Em 29.09.2009 | 00h06
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OBRAS DO GOVERNO: 41 ESTÃO IRREGULARES |
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Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta terça-feira um relatório que recomenda a paralisação de 41 obras do governo federal que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização realizada pelo órgão em 2009. Deste total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O relatório do TCU segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010. As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Informações: Folha Online. |
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Em 29.09.2009 | 00h00
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EUA CONDENAM AJUDA A ZELAYA |
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O retorno de Manuel Zelaya a Honduras foi uma atitude "irresponsável" e "idiota", segundo disse o representante dos EUA em reunião na Organização dos Estado Americanos, Lewis Anselem. "Ele deve parar de agir como se estivesse estrelando um filme antigo", acrescentou o diplomata, que também criticou "os que facilitaram sua volta" - a Venezuela ajudou Zelaya e o Brasil o abrigou em sua embaixada em Tegucigalpa. Para Washington, Zelaya só poderia ter voltado se houvesse acordo com o governo de facto, para evitar violência. Ontem, forças hondurenhas, baseadas no estado de sítio, invadiram e depredaram uma emissora de rádio e uma de TV pró-Zelaya, informa a enviada especial Denise Chrispim Marin. Clique aqui e leia a sinopse dos jornais desta terça-feira. |
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