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     AGOSTO de 2009  
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Arquivo: AGOSTO de 2009
Em 29.08.2009 | 08h35
 

PLANO DILMA ESTÁ FICANDO TORTO

      Do Estadão: “Longe vão os tempos em que o PT era um partido "socialista, ético, jovem e até mesmo romântico". O curso da história o reduziu a um papel menor, o de "levar seu fundador, Luiz Inácio Lula da Silva, ao poder e a mantê-lo lá". Assim a revista The Economist descreve, na edição desta semana, o drama petista, num artigo em que sustenta, também, a tese de que "começou a ficar torto" o plano do presidente brasileiro de fazer da ministra Dilma Rousseff a sua sucessora, por causa do enfraquecimento e das divisões internas do PT.
      
      O texto reafirma uma atitude que se tornou habitual na revista: elogiar os feitos econômicos do governo Lula e desfeitear suas maneiras de conduzir a política. Desta vez, sob o título "Uma força ferida em busca de um novo ritmo", a revista afirma que as recentes mudanças no comportamento petista "trouxeram desapontamento e compromissos que agora lhe trazem danos". Em seguida, detalha a saída da ex-ministra Marina Silva (AC) e do deputado Flávio Arns (PR). E descreve o apoio de Lula ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), "o tipo do líder político antiquado que muita gente do PT entrou na política justamente para expulsá-lo de lá".”
 
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Em 29.08.2009 | 08h00
 

DEM: PROPOSTAS PARA CONSELHO DE ÉTICA

      A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute, na próxima quarta-feira (2), mudanças para o Conselho de Ética do Senado Federal. Veja as sugestões que o Democratas vai apresentar:
      
      - Cada partido deverá indicar um membro titular e um suplente, sendo proibida a indicação de substituto de senador licenciado;
      
      - Fica vedada a indicação de senador que esteja sendo processado por crimes contra o patrimônio, a administração pública e as finanças públicas, por crimes previstos pelo Código Penal, por aqueles contra a ordem tributária, por crimes de “lavagem” de bens, direitos e valores e por ações de improbidade administrativa;
      
      - Parlamentares com contas reprovadas por tribunais de contas em cargos exercidos anteriormente também ficam proibidos de integrar o Conselho.
 
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Em 29.08.2009 | 04h17
 

ORÇAMENTO PASSA A SER DEFICITÁRIO

      O orçamento social do governo ficou deficitário pela primeira vez desde a década de 90. De janeiro a julho, os gastos superaram em R$ 19 bilhões as receitas das contribuições que os financiam. O deficit relativo a Previdência, saúde, assistência e seguro-desemprego equivale a um ano e meio de programa Bolsa Família. Definido pela Constituição de 1988, o orçamento social reúne políticas públicas mais ligadas à subsistência das famílias. Também inclui tributos cuja arrecadação não poderia ser dirigida a outras áreas, como a contribuição sobre a folha de salários. Clique aqui e leia o resumo dos jornais deste sábado.
 
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Em 28.08.2009 | 17h56
 

DÍVIDAS ASSOMBRAM BRASILEIROS

      Prezada amiga filiada,
      Prezado amigo filiado,
      
      
      Nada assusta mais que o peso das dívidas. Aprendemos desde cedo que ficar devendo é muito ruim. E que dever e não poder pagar é o pior dos mundos. Temos medo de agiotas e vergonha só de pensar que o cobrador pode bater à nossa porta. Se tudo isso é verdade, por que a inadimplência está crescendo tanto e milhões de brasileiros estão atolados em dívidas? Uma das razões, sem dúvida alguma, é que o governo usa, de forma irresponsável, o recurso da expansão do crédito para aquecer a economia e fingir que os efeitos da crise não existem.
      
      O resultado dessa política é péssimo. Dados do Banco Central indicam que a taxa de inadimplência - atraso acima de 90 dias - agora em julho foi a mais elevada da história do país. A alta foi puxada pela inadimplência das empresas, que chegou a 3,8%. O desconto de duplicatas passou de 7,7% para 8,5% no mês e a conta-garantia subiu de 4,5% para 4,7%. No caso das pessoas físicas, o índice somou 8,6% e o aumento maior foi no uso do cheque especial, que passou de 10,5% em junho para 11,3% em julho. Os juros do cartão de crédito, com os do cheque especial, são os mais altos do mercado e são usados por pessoas que não têm mais como pagar as dívidas.
      
      Estão vivendo o pesadelo da inadimplência um total de 15 milhões de pessoas no Brasil. E, segundo o Banco Central, na média, cada uma delas tem três dívidas diferentes. Ou seja, além de financiar a casa e o carro, a maioria dessas pessoas com dívidas altas faz outra operação de crédito, como o consignado, um empréstimo pessoal ou faz uso do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. O crédito consignado é o tipo de empréstimo que mais cresce no país com volume beirando os R$ 70 bilhões.
      
      Muitos consumidores estão em um beco sem saída. A pressão das empresas de cobrança, a baixa auto-estima e até mal estar físico fazem parte do dia-a-dia dos endividados. O que fazer? Tentar reorganizar o Orçamento e não acreditar mais na palavra do governo. Desconfie sempre. Não existe crédito farto e fácil. O governo manda comprar, mas ninguém nos ajuda a pagar. Não é correto, portanto, que o mercado esquente enquanto enquanto o consumidor entra numa fria.
      
      É isso , um forte abraço,
      Rodrigo Maia
      
      Clique aqui e acesse o Democratas Informa.
 
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Em 28.08.2009 | 17h00
 

QUEREM APAGAR ATÉ A HISTÓRIA DE LINA

      Depois de apagar a imagem de Lina dos computadores do Palácio do Planalto, o governo Lula agora quer apagar a história da ex-secretária no servico publico. E cabe ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, este triste papel. Como disse o jornal O Estado de S. Paulo em editorial, o ministro poderia se poupar do vexame. O país inteiro sabe que ela foi nomeada por motivos políticos; passados 11 meses, foi removida por motivos políticos. Questionar a competência dela é negar a capacidade do próprio governo de fazer escolhas.
      
      
 
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Em 28.08.2009 | 15h57
 

ACM NETO: MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO

      O deputado ACM Neto (DEM-BA) foi homenageado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia - Comenda Ministro Coqueijo Costa, no Grau Grande Oficial. A decisão de homenagear o parlamentar baiano foi tomada pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, em reunião ocorrida no último dia 10 de junho. O evento aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Nazaré. Na ocasião, outras personalidades também foram agraciadas com a honraria, que foi comunicada a ACM Neto pelo presidente do TRT5, desembargador Paulino Couto.
 
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Em 28.08.2009 | 09h33
 

JÁ HÁ GRIPE DILM-A? HAVERÁ PLANO B?

      1. Um levantamento feito esta semana por um deputado do PT, junto a deputados federais e senadores, todos do PT, mostrou um flagrante pessimismo com a candidatura de Dilma Rousseff. Um dos consultados disse que o episódio Dilma x Lina é de um primarismo atroz, que só reafirma a inexperiência política parlamentar de Dilma. Um político não atira para baixo, disse. Um ataque de um vereador a um deputado é respondido por um vereador, nunca pelo deputado. Uma insinuação da ex-secretária da receita à uma candidata a presidente deveria ser absorvida por Dilma com poucas palavras: -É provável o encontro, mas o sentido foi outro. E chega. E em seguida um deputado federal entraria batendo. E nunca mais trataria do tema.
      
      2. Outro consultado afirmou: - Se essa inexperiência como ministra poderosa e candidata de Lula dá nisso, imagine como presidente as trapalhadas que viriam. O levantamento indica que esse pessimismo já entra nas reuniões formais do PT em nível regional, nas rodinhas, nas conversas e nos almoços e jantares. E concluiu: Ou se tem um antivírus político rápido, ou seremos todos contaminados pela Gripe Dilm-A. Dilma se encontra isolada e acuada em seu gabinete, com medo do contato com a imprensa e do contato direto com o eleitor. Vamos ter que montar comícios com nós mesmos.
      
      
      DROGAS: DESPENALIZAR SEM AMPLO PROGRAMA PREVENTIVO É AGRAVAR!
      
      1. (editorial La Nacion - trechos, 27/08) Mais de uma vez assinalamos em editorial que antes de impulsionar qualquer processo de despenalização do consumo e posse de drogas, haveria que debater se o país possui adequadas políticas de prevenção à drogadicção em crianças, adolescentes e jovens. A despenalização da posse de pequenas doses de drogas facilitará sua comercialização em escolas e bares. Uma despenalização sem educação sobre os graves transtornos e perigos para a saúde que as drogas implicam só agravará os efeitos e se converterá em uma bomba relógio de tempo, para as próximas gerações.
      
      2. (Ex-Blog) A secretaria de prevenção à dependência química da prefeitura do Rio, a única existente no Brasil e que era consultora de dezenas e dezenas de cidades, escolas, empresas, associações, estados e até realizou trabalhos para a Marinha, foi desativada e se transformou numa assessoria adjetiva numa mesinha.
      
      
      POLÍTICA DE GOVERNO, IMPRENSA E ENVOLVIMENTO!
      
      1. É natural e desejado que os órgãos de imprensa tenham suas visões sobre o que devam fazer os governos. De forma explícita no editorial e de forma diluída no noticiário, manifestam suas ideias, apoiando, criticando, etc. No entanto, há uma linha tênue e perigosa sempre que um órgão de imprensa propõe de tal maneira uma política de governo, que esta passa a ser a sua linha editorial e de noticiário, sem distinção. A ênfase pode levar a que um governo a adote como forma de ter mais espaço neste órgão de imprensa.
      
      2. Governos ditatoriais fazem o que acham e ainda censuram a imprensa que os contraria. Governos débeis e frágeis fazem num dia o que a imprensa recomendou ou criticou no dia anterior. Os governos devem estar sempre em uma faixa distinta, de respeito à liberdade de expressão, ao papel fundamental da imprensa na democracia e de autonomia, vendo, ouvindo e lendo as críticas e decidindo políticas próprias com independência.
      
      3. Quando um órgão de imprensa passa a ser quem dita uma política pública, que é automaticamente assimilada por governos débeis e frágeis, corre um enorme risco de se envolver com as mesmas e justificá-las sempre. E num eventual equívoco, ver sua imagem e credibilidade afetadas. Por isso, o noticiário não deve reproduzir a lógica da comunicação política da repetição, da tematização, da focalização e do envolvimento com suas teses, ficando dependente das mesmas. Na política, o eleitor julgará a cada momento e poderá mudar a cada 4 anos.
      
      4. No caso da TV, esse julgamento, a cada momento, é afetado pela audiência, o que dificulta a adoção sistemática de políticas operacionais de governo. Da mesma forma, em menor intensidade nas rádios, até porque as rádios de opinião e informação políticas operam hoje com baixa audiência. Da mesma forma a venda diária direta em bancas dos jornais populares, pois esses devem se renovar todos os dias a partir dos destaques de primeira página.
      
      5. A história da imprensa escrita -a vida e morte de tantos jornais e revistas- mostra os riscos incorporados na adoção de uma linha onde o noticiário passa a ser um "editorial" sistemático e diário e vice-versa, reiterando a política pública induzida pelo órgão. Armadilha maior quando governos débeis e frágeis a adotam sem convicção e apenas para mais espaço favorável na mídia espontânea. E, naquele caso, a credibilidade de um órgão de imprensa enfrentaria dificuldades para reversão.
      
      
      HONDURAS: MICHELETTI OFERECE RENÚNCIA CONJUNTA COM ZELAYA!
      
      (AP-Emol, 28/08) O presidente -de fato- de Honduras, Roberto Micheletti, propôs renunciar se o afastado mandatário Manuel Zelaya fizer o mesmo. Nesse caso, Zelaya retornaria a Honduras sem correr risco de ser detido. A proposta foi apresentada à delegação da OEA.
      
      
      GOVERNO ARGENTINO APRESENTA LEI PARA CONTROLAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO!
      
      1. Inspirada nas orientações de Chávez, C. Kirchner envia lei ao parlamento e faz comício de apoio. No auge da radicalização, C. Kirchner disse: "Conceitos como liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação devem ser concebidos e interpretados de forma correta. Liberdade de expressão não pode converter-se em liberdade de extorsão. Liberdade de imprensa não pode ser confundida com liberdade dos donos da imprensa. E direito à informação significa o direito a toda a informação, não o ocultamento de uma parte ou a distorção e a manipulação de outra parte". (Clarin-28).
      
      2. (La Nacion, 28/08) As licenças de um mesmo proprietário passam de 24 a 10. Os que tenham mais de dez terão um ano para se ajustar. Quem tiver um canal de TV aberta não poderá ter TV a cabo. Um controlador terá no máximo de 35% do serviço em nível nacional. Os que têm concessões não poderão alegar direitos adquiridos pela lei anterior. As empresas públicas passam a poder prestar serviços de TV a cabo e internet (triple play). O Estado regulará a tarifa da TV a cabo.
      
      3. Os conteúdos passarão a ter uma forte regulação. A lei obriga as rádios emitirem 70% de produção nacional e no caso das músicas, 30% de autores argentinos. Os canais de TV são obrigados a emitir 60% de produção nacional e os canais a cabo passarão a ter que emitir uma porcentagem a ser definida, de programação dos países do Mercosul e regionais.
      
      4. Todas as licenças serão revistas a cada dois anos pelo poder executivo.
      
      
      COI FATURA ALTO COM DIREITOS DE TV PARA AS OLIMPÍADAS DE 2016!
      
      1. De forma esperta o COI licitou os direitos de TV antes da escolha da cidade-sede, de forma a conseguir um maior preço. Com isso, conseguiu um valor oito vezes maior que em Pequim. Agora foram 170 milhões de dólares contra 20 milhões de dólares oito anos atrás e três vezes o que a TVR pagou por Londres-2012, ou 60 milhões de dólares. Se a TVR pagou 50 milhões para compartilhar 2016, são na verdade 190 milhões de dólares no total.
      
      2. (Daniel Castro - FSP, 28/08) Na primeira rodada, a TVR teria feito a melhor proposta (US$ 100 milhões por todos os direitos). Mas TVG e TVB fizeram oferta conjunta diferente: direitos exclusivos para TV paga, internet e celular e não exclusivos para TV aberta. O COI percebeu nisso a chance de faturar mais e abriu uma segunda rodada. A TVR aumentou para US$ 120 mi. TVG/TVB também subiram. Venceram. A Folha apurou que as duas redes vão pagar US$ 75 milhões pelos direitos de TV aberta (dos quais a Band arcará com US$ 20 milhões). Estima-se no mercado que desembolsarão mais US$ 65 milhões pelos direitos das demais mídias. A Record, para não ficar de fora e não prejudicar a venda de patrocínio de Londres-12 teve de aceitar o compartilhamento de direitos. Segundo executivos da Globo, vai pagar US$ 50 milhões. Fontes da Record dizem que pagarão bem menos: US$ 30 milhões.
      
      
      NESTE DOMINGO, ELEIÇÕES NO JAPÃO: OPOSIÇÃO FAVORITA DEPOIS DE 55 ANOS!
      
      1. O Partido Democrático do Japão (PDJ) tende a vencer com folga o Partido Liberal Democrático que controla a câmara de deputados (câmara baixa) e governa o Japão em quase todo o período pós-guerra. Em 55 anos só não governou por 11 meses. O PDJ deve ultrapassar 60% das cadeiras chegando a 300 deputados (hoje tem 112), de um total de 480. O PDJ já controla o senado (câmara alta), cujo poder no Japão é muito limitado. Votam 104 milhões de japoneses.
      
      2. Ontem foi divulgado o índice de desemprego no Japão: 5,7% o maior desde a segunda guerra. São 1 milhão de desempregados. A economia que começou sua recuperação no segundo trimestre convive com uma redução anualizada do consumo das famílias de 2%, e com uma deflação de 2,2%.
      
      
      CONFÚCIO (551-479 aC): COMO SER UM BOM ADMINISTRADOR!
      
      Respeitar cinco qualidades e repelir as quatro nocivas
      
      1. As cinco qualidades: O homem superior é gentil sem aceitar subornos. \ Ele trabalha ao lado do povo sem dar motivos para ressentimento. \ Ele tem ambições, mas não é avarento. \ Ele tem dignidade, mas sem o orgulho indevido. \ Ele inspira o respeito, mas não é cruel.
      
      2. Ou de outra forma: - Trabalhar para bem-estar do povo \ Dar trabalho certo para a pessoa certa. \ Um homem quando alcança tudo aquilo que é capaz, não será ganancioso. \ O homem superior sempre cumpre suas tarefas, independente da dificuldade e assim nunca é indolente. Isso é dignidade sem orgulho. \ O homem superior cuida da sua aparência. Usa suas roupas de maneira apropriada e trata os outros com respeito. E graças à sua conduta sóbria, as pessoas têm grande consideração por ele. Nesse aspecto ele inspira respeito sem ser cruel.
      
      3. As quatro nocivas. - Condenar um homem porque ele falhou em sua tarefa sem ter recebido instruções corretas. Isso é crueldade \ Esperar que um homem faça alguma coisa sem ser devidamente avisado. Isso é um desmando. \ Insistir que um homem se apresse para terminar seu trabalho quando recebeu instruções para realizá-lo meticulosamente. Isso é danoso. \ Prometer uma recompensa e depois concedê-la de má vontade. Isso é mesquinharia.
 
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Em 27.08.2009 | 21h37
 

NOVO DESAFIO EM DEFESA DA SOCIEDADE

      Sobre o crime de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo, pronunciou-se o Supremo Tribunal Federal. Extrai-se de sua manifestação que a infração aos direitos fundamentais da vítima por elevadas autoridades do Governo Lula é inquestionável. O crime existiu. Prova disso é que não foi indeferida a denúncia contra o então Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, asseverando que, ao determinar a obtenção dos dados bancários do caseiro e revelá-los pessoalmente ao Ministro de Estado da Fazenda, incorreu em conduta criminosa.
      
      A revelação dos dados sigilosos pelo então Ministro Antônio Palocci e seu assessor de imprensa, se não constituem infração criminal, evidenciam o uso sem escrúpulos da máquina estatal contra cidadãos de bem.
      
      Se é certo, conforme o abalizado juízo do Supremo Tribunal Federal, que a autoridade que recebe indevidamente informações cobertas por sigilo não tem o dever de manter sua confidencialidade, não incorrendo em delito penal qualquer, cumpre voltar a debater a questão em ambiente legislativo para adequar o ordenamento aos legítimos anseios da população. A essa tarefa se dedicará, a partir de agora, o Democratas.
      
      
      Brasília, 27 de agosto de 2009
      
      Deputado RODRIGO MAIA
      Presidente Nacional do DEMOCRATAS
      
 
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Em 27.08.2009 | 21h07
 

PRÉ-SAL: DISTRIBUIÇÃO MAIOR PARA FUNDO

      O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) defendeu o aumento - de 4% para 30% - dos recursos provenientes dos royalties e da participação especial do petróleo do pré-sal destinados ao Fundo Especial (distribuído entre todos os estados e municípios da federação). “É justo que 30% da compensação financeira sejam destinados ao Fundo Especial, de modo que todos os estados e municípios recebam diretamente sua participação nos resultados do pré-sal como membros da federação. Não importa se têm ou não petróleo, importa é que pertencem à federação”, destacou.
      
      Segundo o parlamentar, de 2004 a 2007, foram arrecadados R$ 54,693 bilhões a título de royalties (compensação financeira paga pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural) e participação especial (devida nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade). Desse total, de acordo com Magalhães, 38% foram destinados à União, 36%, aos estados onde ocorreu a produção e aos estados produtores confrontantes com os poços que estão além-mar, 22%, aos municípios onde ocorreu a produção, aos municípios produtores confrontantes e aos municípios afetados pelas operações, e 4% ao Fundo Especial. “Queremos uma justa repartição”, afirmou.
 
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Em 27.08.2009 | 21h01
 

MANCHETES: STF LIVRA ANTONIO PALOCCI

      Com placar apertado (5 votos a 4), o Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Os ministros entenderam não haver indícios suficientes para processar Palocci pela quebra do sigilo e pelo vazamento dos dados. Também arquivaram a denúncia contra Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, e só vão abrir processo contra o ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Mattoso - que pediu a subalternos o extrato da conta de Francenildo e entregou-o ao então ministro. O PT e o Planalto comemoraram o resultado. Para ler o resumo dos jornais desta sexta-feira, clique aqui.
 
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Senadora propõe que gestantes inscritas no programa Bolsa Família recebam valor adicional
Para Rosalba, proposta contribui para diminuir mortalidade materna e infantil

Sen. Rosalba Ciarlini

Na sua opinião, o que significa o suposto "programa dos direitos humanos" do governo Lula?
 
o sonho de Lula é ser Hugo Chavéz
   
é o programa de governo de Dilma Rousseff
   
temos de salvar a democracia enquanto há tempo
 
 
 
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