A Responsabilidade do Governo Federal em Novos Recursos para a Saúde

artigo publicado na revista da FLC

Qualquer pesquisa de opinião feita entre os brasileiros coloca como a principal queixa dos cidadãos o atendimento à saúde. Aliás, isso é confirmado diariamente na televisão e no rádio com reportagens dramáticas mostrando o sofrimento das pessoas que precisam dos serviços públicos do setor.

Não se trata apenas do que é exposto com mais freqüência, o verdadeiro calvário daqueles que chegam às emergências dos hospitais da rede pública, que quando têm sorte conseguem aguardar em macas pelos corredores a providência salvadora. Na verdade, muitos sequer são atendidos pela super lotação das unidades, peregrinando entre um e outro hospital, na esperança do atendimento que pode salvar suas vidas.

Ou seja, o problema maior é dos que sequer conseguem entrar nos hospitais.

As dificuldades de internamento, os prazos absurdos para as cirurgias eletivas, as filas imensas para as neurocirurgias ou cirurgias cardíacas, ou até mesmo a precariedade dos serviços de atenção básica que podem evitar muitos internamentos, são outras evidências que demonstram que o nosso Sistema Único de Saúde não consegue atender às demandas de nossa população, mesmo com todos os avanços que foram alcançados.

Muito freqüentemente trava-se uma discussão apaixonada em torno de um falso dilema: estamos diante de falta de financiamento adequado ou se trata de uma questão de gestão de baixa qualidade dos serviços de saúde?

Parece claro que para os propósitos a que se dispôs o Estado brasileiro, com a Constituição de 1988, de suprir os serviços de saúde, dentro dos princípios do SUS (universalidade do acesso, integralidade da assistência, equidade da atenção, descentralização e controle social), os recursos não parecem suficientes. Basta olhar a remuneração dos procedimentos da tabela SUS para começar a entender a gravidade do problema, sem, entretanto menosprezar a questão de desvios e fraudes do sistema.

Por outro lado, é generalizada a constatação que os problemas de gestão das unidades públicas agravam ainda mais a precariedade do sistema de saúde, tanto assim que alguns Estados procuraram implantar sistemas alternativos na operação dessas unidades , com resultados muito estimulantes.

Leis estaduais de Organizações Sociais permitindo que essas entidades possam mediante contratos de gestão, baseados em índices de desempenho, operar unidades públicas, têm dado excelente resultado em alguns Estados (São Paulo, Bahia e outros), e hoje são uma realidade, que felizmente conseguiu superar interesses corporativos ou preconceitos supostamente ideológicos, em favor de um atendimento de mais qualidade.

Como acontece também com unidades operadas diretamente pelo setor público, é claro que os recursos do SUS não são suficientes, mas o que interessa é que a comparação entre os dois tipos de operações tem mostrado um saldo muito favorável à gestão das Organizações Sociais. Mas essa é uma discussão para outra oportunidade.

O objetivo do artigo é focalizar a participação dos diferentes entes federativos (União, Estados e Municípios) no financiamento à saúde no Brasil, principalmente sua evolução nos últimos anos.

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