Na caracterização do processo de disseminação do governo democrático representativo –criação original do Ocidente– é preciso, antes de mais nada, distingui-lo de sua contrafação, surgida com a Revolução Francesa. Denomina-se democratismo por pretender-se ‘democrático”, quando na verdade conduziu, na própria Revolução Francesa, ao terror e à instabilidade, circunstância que se reproduziu, onde foi recriado sob essa inspiração. Temos disto experiência direta, na fase de consolidação da Independência, nos anos trinta do século XIX. Modelo correto seria adotado com o Regresso.

A mais notável adoção do governo representativo seria proporcionada pela Revolução Americana. Além do mais, deu surgimento a modalidade distinta do original inglês (monarquia constitucional): o modelo republicano, no caso o presidencialismo. Como havia se disseminado a propriedade, a limitação do direito de representar-se adstrito à classe proprietária proporcionou-lhe caráter democrático (ao contrário do sistema inglês, que somente se democratizou em fins do século XIX). Daí o título do livro de Tocqueville (A democracia na América).

O processo de disseminação do novo regime no continente europeu seria tumultuado. Ao objetivo principal –substituir a monarquia absoluta pela constitucional–, seriam acrescidos diversos outros, mais das vezes justamente por influência do democratismo. A experiência inglesa aconselhava prudência na ampliação do sufrágio, isto é, conseguir avanços progressivos de modo que, pela experimentação, sanassem as naturais resistências. Estas em geral provinham do temor de resultados equivalentes aos verificados na Revolução Francesa, instauradores da anarquia e da instabilidade. Continue Lendo »

- Com a aproximação do julgamento do chamado mensalão, talvez o maior escândalo político da história brasileira, um enorme desespero tomou parte da ala do Partido dos Trabalhadores envolvida com os crimes prestes a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

- E esse desespero se transformou em guerra aberta a toda e qualquer instituição que pode ameaçá-los, como a imprensa ou o Ministério Público.

- Como terá cinco horas para pedir a condenação dos réus do mensalão na sessão do STF, o atual procurador Roberto Gurgel é hoje o homem a ser derrubado por essa verdadeira matilha comandada pelo petismo.

- Alegam, contra o procurador, atrasos deliberados em investigações contra o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres.

• Gurgel reagiu. Para ele, só o atacam quem está “morrendo de medo” do julgamento do mensalão.

- Essa tática pode ser uma furada porque a autoridade que mais investigou o mensalão não foi Gurgel, mas o ex-procurador geral da República, Antonio Fernandes de Souza. E Antonio Fernandes é veemente em sua posição:Negar a existência do mensalão é querer negar os fatos, é querer apagar a História, uma afronta à democracia.

- Outros pontos chamam a atenção em uma entrevista que o procurador concedeu à edição da revista Veja esta semana:

• Chamar o mensalão de farsa corresponde a chamar de farsantes o procurador-geral e os ministros do Supremo.
• Existem provas periciais demonstrando que dinheiro público foi usado nas operações ilegais.
• Alguns réus confessaram os crimes.
• Os réus do mensalão praticaram lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, evasão de divisas, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

- De acordo com o procurador Antônio Fernandes de Souza: “Os ministros vão julgar o processo com base nos autos. E há inúmeras provas de tudo o que foi afirmado na denúncia. Depoimentos, extratos bancários, pessoas que foram retirar dinheiro e deixaram sua assinatura”.

- Ao ser perguntado se houve desvio de dinheiro público no mensalão, o procurador foi enfático:“Quem vai fazer esse juízo é o Supremo. Da perspectiva de quem fez a denúncia e acompanhou o processo até 2009, digo que existe prova pericial mostrando que dinheiro público foi utilizado. Repito: há prova pericial disso”.

• Leia a entrevista na íntegra:http://migre.me/93Ybo

- Para tirar suas dúvidas, veja o relatório de 120 páginas do ministro Joaquim Barbosa, do STF, sobre o mensalão. Ao todo o processo possui 70 mil páginas.

• Aqui: http://migre.me/940t8

- Dentro da imprensa, a revista Veja é o principal objeto de ódio do PT, por ter mantido, por anos, uma linha editorial em desavença com o governo. O petismo agora tem até um aliado de peso nessa empreitada contra a publicação, o ex-presidente Fernando Collor, cujo caminho para o impeachment, em 1992, começou exatamente com uma reportagem da revista.

- A ironia é que sindicalistas ligados ao PT por anos ajudaram a derrubar autoridades por meio de grampos ilegais e documentos sigilosos vazados à imprensa. Uma de suas vítimas foi, exatamente, Fernando Collor. Agora, quando são alvos da mesma prática que promoveram, querem condenar o fato de o contraventor Carlinhos Cachoeira ter sido fonte de jornalistas por anos.

- Em editorial publicado quarta-feira da semana passada, o jornal O Globo mostrou o que há por trás dessa guerra.

• Leia: http://migre.me/93XYg

- Como é bem sabido, são os regimes autoritários que controlam a imprensa, seja no nazismo, no fascismo ou mesmo na ditadura de Getúlio Vargas, nos anos 30.

- Uma questão histórica interessante é o caso do imperador da França, Napoleão Bonaparte. De acordo com a mais recente de suas biografias, de Steven England, no momento em que seu poder era ameaçado pelas tropas russas, Napoleão se desesperou por não ter fontes confiáveis de informação.

- Toda imprensa controlada por Napoleão insistia em bajulá-lo e exaltá-lo, quando o que o interessava eram os fatos. Ele não os tinha sob controle. O imperador chegou a lamentar não poder ler mais páginas de uma imprensa não-governista, para monitorá-lo de maneira menos ilusória.

- Como se sabe, após dominar praticamente toda a Europa, Napoleão perdeu a guerra de maneira avassaladora.

O Brasil mantém um dos sistemas tributários mais complexos do planeta. São tantas as obrigações principais e acessórias, que elas caracterizam o contribuinte brasileiro como um ser exageradamente subordinado ao Estado. Hoje, só para guardar informações relacionadas às relações tributárias, inumeráveis pessoas jurídicas destinam parte considerável das suas estruturas exclusivamente para esse serviço.

Além disso, a demasiada quantidade de impostos, taxas e contribuições já põem o país em uma posição de algoz das pessoas físicas e jurídicas, pois inflige aos contribuintes uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta. Não obstante os acentuados valores arrecadados pela administração pública, os serviços prestados aos cidadãos são inferiores ao que todos almejam, e isso provoca uma insatisfação generalizada no seio da sociedade.

Pouco ou quase nada funciona a contento. Afinal, os brasileiros entregam, na forma de tributos, o produto de seis meses do sacrificado trabalho aos governantes que, infelizmente, não correspondem às expectativas da população. De um lado, reina a incompetência, a incapacidade gerencial. Do outro, a corrupção, a desonestidade, o desvio de finalidade. Assim, seguimos com os piores índices do mundo no que se refere à segurança, à saúde e à educação, para não falar em infraestrutura, transporte e outros temas tão relevantes quanto esses. Pagamos a conta do desenvolvimento e vivemos em um país subdesenvolvido. Continue Lendo »

No Brasil não temos clareza quanto à complexidade do governo representativo (não só a classe política mas o comum dos estudiosos). Nessa convicção, resumo aqui as conclusões a esse respeito do renomado cientista político (neerlandês radicado nos Estados Unidos) Arend Lijphart, no livro Democracies, editado em 1980 pela Yale University. Tomando por base os levantamentos que efetivara, afirma que, naquela data, desde o último pós-guerra, existiam apenas 21 nações que haviam mantido por largo período regimes onde os direitos políticos, notadamente a participação em eleições livres e o respeito às liberdades individuais, eram estritamente observados.

Nesse contingente, inclui, na Europa Ocidental, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Noruega,, Reino Unido, República Federal Alemã, Suécia e Suíça; e, fora do continente europeu: Austrália, Canadá, Estados Unidos, Israel, Japão e Nova Zelândia. Tomando o período mais recente, Lijphart acrescenta à lista européia: Espanha, Grécia, Portugal e Turquia e prazos menores.

Adotando critérios menos rígidos –desde as últimas décadas do século passado e a presente–, outros estudiosos entendem que, no conjunto das nações (em torno de 200, na atualidade) existiriam no máximo 30% de nações democráticas. Em suma, trata-se de uma minoria.

O Brasil poderia figurar entre os primeiros (Lijphart) se os republicanos tivessem levado em conta a experiência (bem sucedida) do século XIX (cinqüenta anos de estabilidade política, isto é, sem golpes de Estado ou presos políticos). A República não logrou idêntico resultado em seus 123 anos de existência. Cabe sugerir onde residiria a raiz da diferença. É o que me proponho nos próximos artigos.

- O mais novo “pacote de bondades” da presidente Dilma Rousseff para socorrer a indústria nacional, apresentado na última quarta-feira como a 2ª etapa do programa Brasil Maior, deixou muito a desejar. Trata-se mais uma vez de medidas paliativas, pontuais, sem qualquer novidade relevante para o fortalecimento da produção nacional.

- As políticas incluídas no pacote, muitas delas já testadas em outras circunstâncias, como desonerações setoriais, medidas para facilitar o crédito e ações de defesa comercial, configuram um conjunto de ações maquiadas, marcadas pelo improviso. No geral, falta ambição às medidas do governo federal.

- A atuação do Democratas na oposição sempre foi pautada pelo respeito à ética, pela intransigência na condenação e denúncia pública da corrupção e pela crença na coerência e honestidade no exercício da política, que tem de ser responsável e transparente.

- Enquanto outros partidos titubeiam em punir os filiados que praticam atos ilícitos, o Democratas, fiel aos seus princípios, age e faz com que todos saibam que o partido não convive com qualquer tipo de improbidade e malfeito, mesmo que para isso seja necessário cortar na própria carne.

- As graves denúncias que envolvem o senador Demóstenes Torres, portanto, precisam de esclarecimentos convincentes. O Democratas tem o compromisso com a verdade e exige que Demóstenes dê rapidamente as devidas explicações ao povo brasileiro sobre os diversos conteúdos das gravações divulgadas.

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- Uma das principais atribuições da oposição é monitorar a atuação do governo federal. Mais do que um direito, é um dever constitucional. A população precisa de ajuda na fiscalização incessante da máquina pública e de seus responsáveis.

- Com todas as dificuldades inerentes à tarefa, os parlamentares do Democratas buscam cumprir o papel que lhe foi atribuído pelos eleitores.

- O partido possui, por exemplo, uma página na internet com o intuito de fiscalizar todas as promessas da presidente Dilma Rousseff.

• Confira: http://migre.me/8m9vc

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Dizendo respeito ao mais numeroso grupo de municipalidades, a Fundação Liberdade e Cidadania agrupou algumas experiências que proporcionaram atividades produtivas aptas a permitir maiores níveis de arrecadação. Não se limitam a pequenas ou médias indústrias ou aos serviços mas igualmente à agricultura familiar. Encontram-se na na seção intitulada “Estudos desenvolvidos”. Tomamos aqui a experiência de municipalidade baiana.

Trata-se de Maracás, localizada no interior, que se tornou a cidade das flores. Tinha população da ordem de vinte mil habitantes e vivia de uma agricultura rotineira.

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- A indústria brasileira foi o principal setor responsável pelo baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% registrado em 2011.

- O crescimento industrial brasileiro ano passado foi de apenas 1,6%. Uma queda brusca em relação a 2010, quando o índice foi de 10,4%.

- E o índice da indústria só não foi pior por causa da construção civil (3,8%). Caso se analise apenas a indústria de transformação, o índice é de míseros 0,1%.

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- A previsão inicial do governo era de 5%, mas o índice oficial divulgado ontem mostrou um crescimento medíocre do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff: 2,7%. O crescimento do PIB per capta ficou em 1,8%.

- O PIB do 2º para o 3º semestre de 2011 caiu 0,1%. Já do 3º para o 4º semestre, houve uma elevação de apenas 0,3%.

• Veja os números: http://migre.me/8bDF4

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